O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
autorizado o Poder Executivo a incluir nova Ação Orçamentária classificada como
Atividade na Lei
Orçamentária anual nº 2277, de 19 de novembro de 2019, mediante inclusão da
Ações de Saúde para Enfrentamento da Emergência COVID 19, no Programa 0037 –
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da Importância Internacional
Decorrente do Corona vírus, por meio de crédito adicional especial no valor de
R$264.545,95 (Duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco
reais e noventa e cinco centavos), conforme rubrica orçamentária descrita
abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001–
Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de
Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração
Geral
PROGRAMA: 0037 - Enfrentamento
da Emergência de Saúde Pública da Importância Internacional Decorrente do
Corona vírus
PROJETO/ATIVIDADE: 2.101 -
Ações de Saúde para Enfrentamento da Emergência COVID 19
ELEMENTO DE DESPESA:
31901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000
- Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903000000 - Material de Consumo
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
FONTE: 12140000000 - Recursos
do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos os
elementos de despesas
VALOR: R$103.745,95
FONTE: 12900000000 - Outros
Recursos Vinculados à Saúde
VALOR: R$160.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
333903400000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000
- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
44905200000 - Equipamento e Material Permanente
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
Art.
1º Fica autorizado o Poder Executivo a incluir nova Ação
Orçamentária classificada como Atividade na Lei
Orçamentária anual nº 2277, de 19 de novembro de 2019, mediante inclusão da
Ações de Saúde para Enfrentamento da Emergência COVID 19, no Programa 0037 –
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da Importância Internacional
Decorrente do Coronavírus, por meio de crédito
adicional especial no valor de R$2.094.545,95 (dois milhões, noventa e quatro
mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), conforme
rubrica orçamentária descrita abaixo: (Redação
dada pela Lei n° 2339/2020)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de
Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 -
Administração Geral
PROGRAMA: 0037 -
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da Importância Internacional
Decorrente do Coronavírus
PROJETO/ATIVIDADE: 2.101 -
Ações de Saúde para Enfrentamento da Emergência COVID 19
ELEMENTO DE DESPESA:
31901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903000000 - Material de Consumo
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$200.100,00
FONTE: 12140000000 -
Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos
os elementos de despesas
VALOR: R$703.745,95
FONTE: 12900000000 - Outros
Recursos Vinculados à Saúde
VALOR: R$160.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$200.100,00
FONTE: 12140000000 - Recursos
do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos os
elementos de despesas
VALOR: R$ 200.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
333903400000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$ 20.100,00
FONTE: 12140000000 -
Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos
os elementos de despesas
VALOR: R$10.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$ 200.100,00
FONTE: 12140000000 -
Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos
os elementos de despesas
VALOR: R$ 200.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
44905200000 - Equipamento e Material Permanente
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$ 200.100,00
Art.
1º Fica autorizado o Poder Executivo a incluir nova Ação
Orçamentária classificada como Atividade na Lei
Orçamentária anual nº 2277, de 19 de novembro de 2019, mediante inclusão da
Ações de Saúde para Enfrentamento da Emergência COVID 19, no Programa 0037 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da Importância
Internacional Decorrente do Coronavírus, por
meio de crédito adicional especial no valor de R$ 2.444.843,42 (dois
milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e três
reais e quarenta e dois centavos), conforme rubrica orçamentária descrita
abaixo: (Redação
dada pela Lei nº 2355/2020)
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO:
008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO:
10 - Saúde
SUBFUNÇÃO:
122 - Administração Geral
PROGRAMA:
0037 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da Importância
Internacional Decorrente do Coronavírus
PROJETO/ATIVIDADE:
2.101 - Ações de Saúde para Enfrentamento da Emergência COVID 19
ELEMENTO DE DESPESA:
31901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
31901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 17100000000 -
Recursos Vinculados aos Valores Recebidos conforme Inciso I do art. 5º da Lei
Complementar 173/2020
VALOR: R$ 585.583,52
ELEMENTO DE DESPESA:
31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$ 33.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$ 53.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903000000 - Material de Consumo
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE: 12140000000 -
Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos
os elementos de despesas
VALOR: R$699.565,52
FONTE: 12900000000 - Outros
Recursos Vinculados à Saúde
VALOR: R$160.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
FONTE: 12140000000 -
Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos
os elementos de despesas
VALOR: R$ 30.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 333903400000
- Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$ 10.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$ 10.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
44905200000 - Equipamento e Material Permanente
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
VALOR: R$ 33.964,00
ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000
- Subvenções sociais
FONTE: 12140000000 -
Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos
os elementos de despesas
VALOR: R$ 819.530,38
Art.
1º Fica autorizado o Poder Executivo a incluir nova Ação
Orçamentária classificada como Atividade na Lei Orçamentária anual nº 2277, de
19 de novembro de 2019, mediante inclusão da Ações de Saúde para Enfrentamento
da Emergência COVID 19, no Programa 0037 – Enfrentamento da Emergência de Saúde
Pública da Importância Internacional Decorrente do Coronavírus,
por meio de crédito adicional especial no valor de 2.474.943,42 (dois milhões,
quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e
quarenta e dois centavos), conforme rubrica orçamentária descrita abaixo: (Redação dada
pela Lei n° 2360/2020)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de
Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 -
Administração Geral
PROGRAMA: 0037 -
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da Importância Internacional
Decorrente do Coronavírus
PROJETO/ATIVIDADE: 2.101 -
Ações de Saúde para Enfrentamento da Emergência COVID 19
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000
- Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 123
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
31901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 17100000000 -
Recursos Vinculados aos Valores Recebidos conforme Inciso I do art. 5º da Lei
Complementar 173/2020
FICHA: 123
VALOR: R$ 585.583,52
ELEMENTO DE DESPESA:
31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias.
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 131
VALOR: R$ 33.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 124
VALOR: R$ 53.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903000000 - Material de Consumo
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 125
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE: 12140000000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
(Bloco de Custeio) - Para todos os elementos de despesas
FICHA: 125
VALOR: R$729.565,52
FONTE: 12900000000 - Outros
Recursos Vinculados à Saúde
FICHA: 125
VALOR: R$160.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 130
VALOR: R$ 100,00
FONTE: 12140000000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
(Bloco de Custeio) - Para todos os elementos de despesas
FICHA: 130
VALOR: R$ 30.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
333903400000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 129
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 126
VALOR: R$ 10.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 127
VALOR: R$ 10.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
44905200000 - Equipamento e Material Permanente
FONTE: 12110000000 -
Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 128
VALOR: R$ 33.964,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33504300000 - Subvenções sociais
FONTE: 12140000000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
(Bloco de Custeio) - Para todos os elementos de despesas
FICHA: 132
VALOR: R$ 819.530,38
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a incluir
nova Ação Orçamentária classificada como Atividade na Lei Orçamentária anual nº
2277, de 19 de novembro de 2019, mediante inclusão da Ações de Saúde para
Enfrentamento da Emergência COVID 19, no Programa 0037 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da Importância
Internacional Decorrente do Coronavírus, por
meio de crédito adicional especial no valor de 5.234.695,42 (cinco milhões, duzentos e
trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois
centavos), conforme rubrica orçamentária descrita abaixo: (Redação dada
pela Lei nº 2.388/2020)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de
Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0037 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da
Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
PROJETO/ATIVIDADE: 2.101 - Ações de Saúde para Enfrentamento da
Emergência COVID 19
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE:
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos –Saúde
FICHA: 123
VALOR:
R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE:
17100000000 - Recursos Vinculados aos
Valores Recebidos conforme Inciso I do art. 5º da Lei Complementar
173/2020
FICHA: 123
VALOR:
R$ 585.583,52
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE:
12142110000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Federal
FICHA: 123
VALOR:
R$2.655.500,00
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE:
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 131
VALOR:
R$ 33.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE:
12142110000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Federal
FICHA: 131
VALOR:
R$ 100.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE:
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 124
VALOR:
R$ 53.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE:
12142110000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Federal
FICHA: 124
VALOR:
R$130.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
FONTE:
12142110000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Federal
VALOR:
R$2.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo
FONTE:
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 125
VALOR:
R$ 10.000,00
FONTE:
12140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos os elementos de despesas
FICHA: 125
VALOR:
R$429.565,52
FONTE:
12142110000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Federal -
FICHA: 125
VALOR:
R$122.622,00
FONTE:
12900000000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
FICHA: 125
VALOR:
R$160.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
FONTE:
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 130
VALOR:
R$ 100,00
FONTE:
12140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos os elementos de despesas
FICHA: 130
VALOR:
R$ 30.000,00
FONTE:
12142100000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Federal
FICHA: 130
VALOR:
R$49.630,00
ELEMENTO DE DESPESA: 333903400000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização
FONTE:
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 129
VALOR:
R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
FONTE:
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 126
VALOR:
R$ 10.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE:
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 127
VALOR:
R$ 10.000,00
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente
FONTE:
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 128
VALOR:
R$ 33.964,00
ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000 - Subvenções sociais
FONTE:
12140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do
Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos os elementos de despesas
FICHA: 132
VALOR:
R$ 819.530,38”
Art.
1º Fica autorizado o Poder Executivo a incluir nova Ação
Orçamentária classificada como Atividade na Lei Orçamentária anual nº 2277, de
19 de novembro de 2019, mediante inclusão da Ações de Saúde para Enfrentamento
da Emergência COVID 19, no Programa 0037 – Enfrentamento da Emergência de Saúde
Pública da Importância Internacional Decorrente do Coronavírus,
por meio de crédito adicional especial no valor de 5.599.591,77 (cinco milhões,
quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e
sete centavos), conforme rubrica orçamentária descrita abaixo: (Redação dada pela Lei nº 2400/2020)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001–
Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de
Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração
Geral
PROGRAMA: 0037 - Enfrentamento
da Emergência de Saúde Pública da Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
PROJETO/ATIVIDADE: 2.101 -
Ações de Saúde para Enfrentamento da Emergência COVID 19
ELEMENTO DE DESPESA:
31901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 123
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
31901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 17100000000
- Recursos Vinculados aos Valores Recebidos conforme Inciso I do
art. 5º da Lei Complementar 173/2020
FICHA: 123
VALOR: R$ 585.583,52
ELEMENTO DE DESPESA:
31901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 12142100000 - Transferências
Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
FICHA: 123
VALOR: R$2.355.500,00
ELEMENTO DE DESPESA:
31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 131
VALOR: R$ 33.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12142100000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
FICHA: 131
VALOR: R$ 100.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 124
VALOR: R$ 53.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12142100000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
FICHA: 124
VALOR: R$130.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
FONTE: 12142100000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
FICHA:
VALOR: R$2.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903000000 - Material de Consumo
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 125
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE: 12140000000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
(Bloco de Custeio)
FICHA: 125
VALOR: R$729.565,52
FONTE: 12142100000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
FICHA: 125
VALOR: R$287.418,00
FONTE: 12900000000 - Outros
Recursos Vinculados à Saúde
FICHA: 125
VALOR: R$160.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 130
VALOR: R$ 100,00
FONTE: 12140000000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
(Bloco de Custeio) - Para todos os elementos de despesas
FICHA: 130
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE: 12142100000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
FICHA: 130
VALOR: R$201.548,35
ELEMENTO DE DESPESA:
333903400000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 129
VALOR: R$100,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 126
VALOR: R$ 10.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 12110000000 - Receita de
Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 127
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE: 12142100000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
FICHA: 127
VALOR: R$ 25.182,00
ELEMENTO DE DESPESA:
44905200000 - Equipamento e Material Permanente
FONTE: 12110000000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
FICHA: 128
VALOR: R$ 33.964,00
FONTE: 12142100000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
-
FICHA: 128
VALOR: R$ 23.000,00
ELEMENTO DE DESPESA:
33504300000 - Subvenções sociais
FONTE: 12140000000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
(Bloco de Custeio) - Para todos os elementos de despesas
FICHA: 132
VALOR: R$ 819.530,38”
Art. 2º A inclusão da ação orçamentária no Plano Plurianual ocorrerá por intermédio da Lei Orçamentária Anual, conforme art. 6º da Lei Municipal nº 2016/2017.
Art. 3º O
crédito a que se refere o artigo 1º será coberto pela redução na seguinte
dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001–
Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de
Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção
Básica
PROGRAMA: 0015 - Atenção Primária
à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 -
Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA:
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000 - Receita de
Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 27
VALOR: 264.545,95
Art.
3º O crédito a que se refere o artigo 1º poderá ser coberto
pela redução na seguinte dotação orçamentária: (Redação
dada pela Lei n° 2339/2020)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de
Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção
Básica
PROGRAMA: 0015 - Atenção
Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 -
Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA:
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000 - Receita
de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 27
VALOR: 1.274.545,95
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
005001– Secretaria de Planejamento e Projetos
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de
Planejamento e Projetos
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 121 - Planejamento
e Orçamento
PROGRAMA: 0001 - Apoio adminsitrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 -
Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA:
33903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 10010000000 -
Recursos Ordinários
VALOR: R$ 820.000,00
Art. 3º O crédito a que se
refere o artigo 1º poderá ser coberto pela redução na seguinte dotação
orçamentária: (Redação
dada pela Lei nº 2355/2020)
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO:
008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO:
10 - Saúde
SUBFUNÇÃO:
301 - Atenção Básica
PROGRAMA:
0015 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE:
2.043 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - PAB
ELEMENTO
DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE:
12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA:
27
VALOR:
264.545,95
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO:
008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO:
10 - Saúde
SUBFUNÇÃO:
301 - Atenção Básica
PROGRAMA:
0015 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE:
2.043 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - PAB
ELEMENTO
DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE:
12140000000 - Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de
Custeio) - Para todos os elementos de despesas
FICHA:
27
VALOR:
100.719,57
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 005001– Secretaria de Planejamento e Projetos
ÓRGÃO:
005 - Secretaria de Planejamento e Projetos
FUNÇÃO:
04 - Administração
SUBFUNÇÃO:
121 - Planejamento e Orçamento
PROGRAMA:
0001 - Apoio adminsitrativo
PROJETO/ATIVIDADE:
2.005 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO
DE DESPESA: 33903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE:
10010000000 - Recursos Ordinários
VALOR:
R$ 374.464,00.
Art. 3º O crédito a que se refere o artigo 1º poderá ser coberto pela redução na seguinte dotação orçamentária: (Redação dada pela Lei n° 2360/2020)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
FICHA: 27
VALOR: 264.545,95
FONTE: 12140000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio) - Para todos os elementos de despesas
FICHA: 27
VALOR: 200.719,57
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001– Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 – Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000 - Subvenções sociais
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 53
VALOR: 134.164,09
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001– Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 364 – Ensino superior
PROGRAMA: 0021 - Transporte escolar
PROJETO/ATIVIDADE: 2.064 – Manutenção do transporte escolar do ensino superior
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 68
VALOR:R$ 246.460,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001– Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO: 843 - Serviço da Dívida Interna
PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 0.000 - Parcelamento da Dívida Fundada
ELEMENTO DE DESPESA: 33902100000 - Juros sobre a Dívida por Contrato
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 84
VALOR: R$ 111.936,61
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001– Secretaria de Planejamento e Projetos
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento e Projetos
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 121 - Planejamento e Orçamento
PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 94
VALOR: R$ 374.464,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001– Fundo Municipal da Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0024 - Estruturando a rede
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 – Construir, reformar e ampliar
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 10010103000 - Recursos Ordinários - Contrapartida convênio 872818/2018 - SICONV Recursos Próprios
FICHA: 197
VALOR: 223.122,82
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001– Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 – Construção, recuperação, adequação de prédios públicos
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 243
VALOR: 100.000,00”
Art. 3º-A O crédito especial será proveniente de
excesso de arrecadação nos elementos de despesas: 33504300000 - Subvenções
sociais - valor de 819.530,38 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e trinta
reais e trinta e oito centavos) na fonte de recurso - 12140000000 - Recursos do
SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio), 319011000000
(Vencimentos e Vantagens Fixas), 31911300000 (Obrigações Patronais - Op.
Intra-Orçamentária), 31901300000 (Obrigações Patronais), 33900800000 (Outros
Benefícios Assistenciais), 33903000000 (Material de Consumo), 33903200000
(Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita) totalizando
R$2.759.752,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e
cinquenta e dois reais) na fonte de recurso - 12142110000 - Transferências
Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, constantes do
artigo 1º desta Lei.
(Dispositivo Incluído pela Lei nº 2.388/2020)
Art.
3º- A O crédito especial será proveniente de excesso de arrecadação
nos elementos de despesas: 33504300000 - Subvenções sociais - valor de
819.530,38 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e trinta reais e trinta e
oito centavos) na fonte de recurso 12140000000 - Recursos do SUS Provenientes
do Governo Federal (Bloco de Custeio); 319011000000 - Vencimentos e Vantagens
Fixas, no valor de R$2.355.500,00; 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentária, no valor de 100.000,00; 31901300000 -
Obrigações Patronais, no valor de R$130.000,00; 33900800000 - Outros Benefícios
Assistenciais, no valor de R$2.000,00; 33903000000 - Material de Consumo, no
valor de R$287.418,00; 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita, no valor de R$201.548,35; 3390390000 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$25.182,00; 44905200000 - Equipamento
e Material Permanente, no valor de R$23.000,00, totalizando R$3.124.648,35
(três milhões, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e
trinta e cinco centavos) na fonte de recurso - 12142100000 - Transferências
Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, constantes do
artigo 1º desta Lei. (Redação dada pela Lei nº
2400/2020)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 22 de Abril de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.