Tipo: Lei ordinária Ano: 1997 
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Lei ordinária n° /1997
ALTERA A LEI Nº 064/90, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° /1997
?DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 097/91 ? CRIA NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.?
Data: 22/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° /1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 043/90 - PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° /1997
Data: 01/01/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° /1997
Data: 01/01/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 369/1997
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 22/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 368/1997
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 22/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 367/1997
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 22/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 366/1997
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 22/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 365/1997
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 22/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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