LEI Nº 346, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 043/90 - PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DO PLANO DE CARREIRA

Art. 1º O Plano de Carreira institui e disciplina o regime de relação entre os deveres dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, no que diz respeito às atividades e tarefas a executar e às correspondentes retribuições pecuniárias, e têm sua execução regulada pelos seus dispositivos e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e demais legislações complementares.

Art. 2º São partes integrantes deste Plano os Cargos e a Tabela de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme Anexos I e II, respectivamente.

Parágrafo Único. Não serão incluídos neste Plano, os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, que respeitará o estabelecido em Legislação específica.

TÍTULO II

DOS CONCEITOS

Art. 3º Para fins e efeitos deste Plano, considera-se:

I - CARGO:

Um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a uma pessoa;

II - GRUPO OCUPACIONAL:

Um conjunto de Cargos que se referem às atividades correlatas ou de mesma natureza de trabalho;

III - CARREIRA:

Um agrupamento de Cargos, disposto hierarquicamente, de acordo com o grau de dificuldade das atribuições e nível das responsabilidades;

IV - CLASSE:

A designação literal correspondente a cada Carreira onde se enquadra o Cargo, constituindo a linha natural de promoção do Servidor;

V - PROMOÇÃO HORIZONTAL:

A passagem do ocupante do Cargo à Classe imediatamente superior da mesma Carreira a que pertence.

TÍTULO III

DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL

Art. 4º A estrutura básica do Quadro de Pessoal da Prefeitura, constitui-se dos seguintes Grupos Ocupacionais:

I - GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR:

Compreende os Cargos a que são inerentes atividades relacionadas com serviços de Supervisão e para as quais são exigidas habilitações legais e formação profissional de nível Superior;

II - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO:

Compreende os Cargos a que são inerentes atividades de nível Médio, principais e auxiliares, relacionadas com os serviços de natureza Técnica e Administrativa;

III - GRUPO OCUPACIONAL FISCO:

Compreende os Cargos a que são inerentes atividades de Fiscalização dos Tributos de competência da Prefeitura e a orientação dos contribuintes quanto à aplicação das Leis Federais;

IV - GRUPO OCUPACIONAL DE TRANSPORTES E MAQUINÁRIO:

Compreende os Cargos que envolvem atividades profissionais relacionadas com a conservação de maquinário e dos meios de transporte o seu uso e reparação;

V - GRUPO OCUPACIONAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:

Compreende os Cargos que envolvem atividades profissionais relacionadas com a transformação, utilização e beneficiamento de metais, madeiras, materiais de construção, pintura, eletricidade, hidráulica e canalização em geral, bem como a preparação e conservação de bens patrimoniais;

VI - GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO:

Compreende os Cargos a que são inerentes atividades de nível Elementar, principais e auxiliares relacionados com os serviços de limpeza, zeladoria, conservação e outros de natureza geral.

TÍTULO IV

DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS

Art. 5º A classificação dos Cargos e Vencimentos constantes deste Plano, é fixada em 09 (nove) Carreiras, escalonadas de I a IX, conforme suas especificações e, para cada Carreira, foram definidas Classes correspondentes.

Parágrafo Único. O quantitativo por Cargo, bem como as Carreiras, Classes e Vencimentos correspondentes são os constantes dos Anexos I e II.

Art. 6º O percentual dos Cargos Públicos para as pessoas portadoras de deficiência, bem como os critérios para sua admissão, serão estabelecidos em Lei específica (Inciso VIII, Art. 37 da C. F.).

Art. 7º A promoção far-se-á por merecimento, obedecido o interstício de 02 (dois) anos.

§ 1º A promoção por merecimento decorre do resultado da avaliação de desempenho e deverá ocorrer no segundo ano de implantação desta Lei e anos subsequentes.

§ 2º A avaliação do desempenho será feita mediante norma específica contida em ato do Poder Executivo baixado no prazo de 30 (trinta) dias à partir da implantação desta Lei.

Art. 8º As nomeações dos concursados far-se-ão sempre na Classe "A" de cada Carreira a que pertence o Cargo e, o Servidor somente terá direito à promoção após 02 (dois) anos de efetivo exercício na Classe.

Art. 9º As descrições e os fatores considerados com relação ao Cargo são os contidos na Lei Municipal nº 305/97.

Art. 10. A SECAFI - Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através da Divisão de Recursos Humanos (DIVRHU) promoverá as retificações necessárias nas Fichas Funcionais dos Servidores de acordo com a presente Lei.

Art. 11. Fica autorizado o Prefeito Municipal a proceder no Orçamento do Município, os reajustes que se fizerem necessários em decorrência da implantação desta Lei.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 12. Os cargos de Provimento Efetivo serão providos de acordo com a Lei Municipal nº 045/90 que Institui o Regime Jurídico Único.

Art. 13. Para execução da presente Lei será obedecido o disposto no Art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 14. Os vencimentos constantes do Anexo II serão corrigidos em conformidade com os Índices Oficiais, atendidas as disponibilidades financeiras e as variações das Receitas Municipais.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá, 03 de Dezembro de 1997.

Hilário Roepke

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

ANEXO I - De que trata o Artigo 2º

	GRUPOS OCUPACIONAIS	QUANTIDADE	CARGO	CARREIRA
I NÍVEL SUPERIOR		08 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 785/2005	Fisioterapeuta Cargo incluído pela Lei nº 601/2001	VIII
		05 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Fonoaudiólogo Cargo incluído pela Lei nº 399/1998	IX
		01	Economista Doméstica	IX
		40 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Médico	IX
		02	Médico Veterinário Cargo incluído pela Lei nº 623/2001	VIII
		35 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Odontólogo	IX
		06 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 785/2005 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Bioquímico	VIII
		05 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Engenheiro Civil	IX
		08 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 601/2001	Assistente Social	VIII
		04 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Agrônomo	IX
		02	Engenheiro Florestal Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	IX
		03	Turismólogo Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	VIII
		05 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Nutricionista	VIII
		09 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Enfermeiro	VIII
		02	Analista de Sistemas Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	VIII
		05 Quantitativo alterado pela Lei nº 956/2007	Biólogo Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	VIII
		02	Farmacêutico Cargo incluído pela Lei nº 1101/2009	VIII
		02	Engenheiro Agrônomo Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	IX
		01	Desenhista Cargo transferido pela Lei nº 441/1999	VIII
		04 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Advogado	IX
		02 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Administrador	IX
		05 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Psicólogo	IX
		05 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Contador	IX
II	FISCO	10 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Agente Fiscal	VI
		03	Vigilante Sanitário Cargo reclassificado pela Lei nº 851/2006	VI
		10 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Agente de Arrecadação	VI
III APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO		10 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Operador de Computador Cargo incluído pela Lei nº 515/2000	III
		03	Desenhista Cargo reclassificado pela Lei nº 441/1999	VII
		03 Quantitativo alterado pela Lei nº 1101/2009	Coordenador de Creche Cargo incluído pela Lei nº 382/1998	VII
		07	Berçarista Cargo incluído pela Lei nº 382/1998	II
		10 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Auxiliar de Biblioteca	III
		02	Agente de Crédito Cargo incluído pela Lei nº 1101/2009	V
		01	Coordenador do CRAS Cargo incluído pela Lei nº 1101/2009	VII
		03	Atendente de Farmácia Cargo incluído pela Lei nº 1101/2009	III
		01	Assistente de Gestão Cargo incluído pela Lei nº 1101/2009	V
		70 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 785/2005	Auxiliar de Escritório	III
		06 19 cargos excluídos pela Lei nº 855/2006	Telefonista	III
		65 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 785/2005	Escriturário	V
		25 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Atendente de Ambulatório	III
		05 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Técnico em Administração	VII
		10 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Técnico Agrícola	VII
		10	Secretário Escolar Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	V
		05	Técnico em meio ambiente Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	VII
		20	Monitor do PETI Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	III
		05 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Técnico em Edificações	VII
		10 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Técnico em Contabilidade	VII
		05 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Técnico em Informática	VII
		05	Técnico em Laboratório	VII
		15 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Vigia	II
		03	Agente de Saúde	II
		05	Técnico em Enfermagem Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	VII
		02	Técnico em Radiologia Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	VII
		03	Técnico em Associativismo Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	VII
		02	Técnico em Agrimensura Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	VII
		10	Guarda de via pública Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	III
		10	Operador de ETA	III
		07 Quantitativo alterado pela Lei nº 785/2005	Vigilante Sanitário Cargo excluído pela Lei nº 851/2006	V
		12 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Vigilante Ambiental Cargo incluído pela Lei nº 785/2005	V
		08	Vigilantes Epidemiológicos Cargo incluído pela Lei nº 601/2001	V
		07 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Assistente Rural	V
		03 Quantitativo alterado pela Lei nº 960/2007	Coordenador de Núcleo Cargo incluído pela Lei nº 957/2007	VII
		01	Coordenador Geral Cargo incluído pela Lei nº 957/2007	VIII
		02	Operador ETE Cargo incluído pela Lei nº 899/2006	III
		10	Auxiliar em Agricultura Orgânica Cargo incluído pela Lei nº 851/2006	III
		40 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 601/2001 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Auxiliar de Enfermagem	III
IV	TRANSPORTES	05	Operador de Máquinas Agrícolas Cargo incluído pela Lei nº 441/1999	IV
		100 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 785/2005 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Motorista	III
		40 Quantitativo alterado pela Lei nº 1101/2009 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Operador de Máquinas	IV
		06 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Mecânico	VII
		08 Quantitativo alterado pela Lei nº 1101/2009 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Apontador	V
		06 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Auxiliar de Mecânico	II
V	OBRAS	05 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Eletricista	III
		19 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 785/2005 Quantitativo alterado pela Lei nº 781/2005	Pedreiro	III
		10 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 785/2005	Jardineiro	II
		02	Bombeiro Hidráulico Cargo incluído pela Lei nº 815/2005	III
		10 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006	Calceteiro	III
		03	Coveiro	II
VI	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO	85	Agente Comunitário de saúde Cargo incluído pela Lei nº 900/2006	II
		02	Caseiro Cargo incluído pela Lei nº 441/1999	I
		130 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 785/2005	Servente	II
		155 Quantitativo alterado pela Lei nº 1101/2009 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 781/2005 Quantitativo alterado pela Lei nº 441/1999	Trabalhador Braçal	II
		80 Quantitativo alterado pela Lei nº 1101/2009	Merendeira Cargo incluído pela Lei nº 815/2005	II
		250 Quantitativo alterado pela Lei nº 851/2006 Quantitativo alterado pela Lei nº 785/2005	Auxiliar Geral	I

ANEXO II – DE QUE TRATA O ARTIGO 2º

Anexo alterado pela Lei nº 1101/2009

Anexo alterado pela Lei nº 957/2007

Anexo alterado pela Lei nº 900/2006

Anexo alterado pela Lei nº 899/2006

Anexo alterado pela Lei nº 851/2006

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

I

R$ 180,00

R$ 183,60

R$ 187,27

R$ 191,01

R$ 194,83

R$ 198,72

R$ 202,71

R$ 206,75

R$ 210,89

R$ 215,10

R$ 219,41

R$ 263,69

II

R$ 279,79

R$ 285,38

R$ 291,09

R$ 296,91

R$ 302,85

R$ 308,91

R$ 315,08

R$ 321,38

R$ 327,80

R$ 334,36

R$ 341,05

R$ 355,06

R$ 391,45

R$ 411,02

R$ 453,06

III

R$ 337,78

R$ 344,53

R$ 351,42

R$ 358,45

R$ 365,62

R$ 372,93

R$ 380,39

R$ 388,00

R$ 395,76

R$ 403,67

R$ 411,75

R$ 428,65

R$ 472,58

R$ 496,20

R$ 546,96

IV

R$ 406,62

R$ 414,75

R$ 423,04

R$ 431,50

R$ 440,13

R$ 448,94

R$ 457,92

R$ 467,42

R$ 476,42

R$ 485,94

R$ 495,66

R$ 658,42

V

R$ 492,09

R$ 501,93

R$ 511,97

R$ 522,20

R$ 532,65

R$ 543,30

R$ 554,17

R$ 565,25

R$ 576,56

R$ 588,09

R$ 599,85

R$ 624,47

R$ 688,47

R$ 796,20

R$ 960,37

VI

R$ 593,09

R$ 604,95

R$ 617,05

R$ 629,39

R$ 641,97

R$ 654,81

R$ 667,91

R$ 681,27

R$ 694,89

R$ 708,79

R$ 722,97

R$ 829,77

VII

R$ 717,02

R$ 731,36

R$ 745,98

R$ 760,90

R$ 776,12

R$ 791,64

R$ 807,48

R$ 823,63

R$ 840,10

R$ 856,90

R$ 874,04

R$ 1.003,17

R$ 1.053,32

R$ 1.161,06

VIII

R$ 913,78

R$ 932,05

R$ 950,69

R$ 969,71

R$ 989,10

R$ 1.008,88

R$ 1.029,06

R$ 1.049,64

R$ 1.070,63

R$ 1.092,05

R$ 1.113,89

R$ 1.159,75

R$ 1.278,45

R$ 1.342,37

R$ 1.479,68

IX

R$ 1.042,94

R$ 1.063,79

R$ 1.085,07

R$ 1.106,77

R$ 1.128,91

R$ 1.151,49

R$ 1.174,51

R$ 1.198,01

R$ 1.221,97

R$ 1.246,40

R$ 1.271,33

R$ 1.459,13