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  Lei ordinária 94/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.560/2022 17/05/2022MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei ordinária2.557/2022 04/05/2022MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei ordinária2.366/2020 25/08/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei ordinária2.361/2020 11/08/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei ordinária2.332/2020 15/05/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei ordinária2.264/2019 29/10/2019MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei ordinária314/1997 18/06/1997MENCIONA

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