Melhore sua busca

  Lei ordinária 488/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 111/92 QUE DEFINE CRITÉRIO PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINÇÃO PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária111/1992 20/10/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária310/1997 08/05/1997MENCIONA
Lei ordinária296/1996 09/12/1996MENCIONA
Lei ordinária266/1995 29/11/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.