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  Lei ordinária 1.093/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.780/2024 10/01/2024ALTERAitem 08 do Art. 1º
Lei ordinária2.442/2021 11/06/2021ALTERANomenclatura da Creche no anexo do Art. 1º
Lei ordinária2.380/2020 18/09/2020ALTERAITEM 46 DO ART. 1°
Lei ordinária2.211/2019 25/06/2019ALTERAitem 49 do art.1

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