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  Lei ordinária 2.391/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 27/1989, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989 (QUE DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2020

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Lei ordinária27/1989 07/11/1989INCLUI§ 2º ao Art. 89
Lei ordinária27/1989 07/11/1989ALTERATransforma parágrafo único em § 1º do Art. 89

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