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  Lei ordinária 27/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.425/2021 15/04/2021MENCIONAArt. 13;
Lei ordinária2.391/2020 22/10/2020ALTERATransforma parágrafo único em § 1º do Art. 89
Lei ordinária2.391/2020 22/10/2020INCLUI§ 2º ao Art. 89
Lei ordinária2.189/2019 23/04/2019MENCIONA
Lei ordinária1.958/2017 23/03/2017MENCIONAartigo 78,93 e 94
Lei ordinária1.898/2016 12/08/2016INCLUIparágrafos Únicos aos artigos 78, 93 e 94
Lei ordinária1.898/2016 12/08/2016MENCIONAartigos 78, 93 e 94
Lei ordinária80/1991 14/05/1991ALTERAartigo 96
Lei ordinária42/1990 02/03/1990ALTERAartigo 96

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