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  Lei ordinária 2.546/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E PARA OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.498/2021 17/11/2021MENCIONAorçamento vigente.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.791/2024 07/02/2024MENCIONA
Lei ordinária2.791/2024 07/02/2024REVOGA TOTALMENTE

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