Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.902/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO (CAEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.065/2018 20/03/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.802/2024 03/04/2024MENCIONA§ 1º do art. 31

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.