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  Lei ordinária 42/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTI. 96 DA LEI N° 027/89 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DEJETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária27/1989 07/11/1989ALTERAartigo 96

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária80/1991 14/05/1991MENCIONA

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