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  Lei ordinária 561/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 548/2000 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária548/2000 21/12/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.765/2023 15/12/2023REVOGA TOTALMENTE

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