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  Lei ordinária 565/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 345/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária345/1997 27/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAartigo 192

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária636/2002 24/04/2002REVOGA TOTALMENTE

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