Melhore sua busca

  Lei ordinária 609/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357/97 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 - INSTITUI AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ATRIBUI COMPETÊNCIA ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2001

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária357/1997 22/12/1997MENCIONA
Lei ordinária97/1991 03/12/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.407/2011 13/12/2011MENCIONACaput do artigo 3º; Tabela II
Lei ordinária1.407/2011 13/12/2011REVOGATabela II
Lei ordinária667/2002 27/12/2002ALTERAparágrafos 1° e 2° do artigo 10

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.