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  Lei ordinária 198/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.221/2019 10/07/2019ALTERAart.1º
Lei ordinária1.969/2017 10/05/2017ALTERAArtigo 1º

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