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  Lei ordinária 326/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURLINUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1998, 1999, 2000 E 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária483/1999 09/12/1999ALTERAanexo I do artigo 1°
Lei ordinária332/1997 09/10/1997ALTERAanexo

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