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  Lei ordinária 602/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - IPAS/SMJ, EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - IPS/SMJ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária160/1994 24/02/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.643/2022 08/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.448/2021 05/07/2021ALTERAinciso VI do artigo 37
Lei ordinária2.302/2019 27/12/2019ALTERAart. 30
Lei ordinária1.964/2017 17/04/2017ALTERA§ 1º do art. 51
Lei ordinária1.908/2016 08/11/2016INCLUIparágrafos 1º e 2º
Lei ordinária1.908/2016 08/11/2016ALTERAparágrafo único
Lei ordinária1.399/2011 22/11/2011ALTERAArtigo 30-A
Lei ordinária1.216/2010 02/03/2010MENCIONA
Lei ordinária1.216/2010 02/03/2010ALTERAALÍNEA "A" DO INCISO II E O INCISO IV DO ARTIGO 30.
Lei ordinária1.216/2010 02/03/2010INCLUIO ARTIGO 30-A.
Lei ordinária1.151/2009 11/08/2009REVOGAo parágrafo único do artigo 51
Lei ordinária1.151/2009 11/08/2009INCLUIparágrafos 1°, 2° e 3° no artigo 51
Lei ordinária1.083/2008 12/11/2008ALTERAartigo 28
Lei ordinária1.073/2008 16/09/2008ALTERAo caput do artigo 41
Lei ordinária995/2007 10/10/2007INCLUIinciso VI no artigo 13 e inciso VI no artigo 37
Lei ordinária829/2005 16/11/2005ALTERAalíneas "a" e "b" do inciso II e os incisos III e IV do artigo 30
Lei ordinária829/2005 16/11/2005MENCIONA
Lei ordinária764/2004 18/11/2004MENCIONAartigo 3°
Lei ordinária670/2002 27/12/2002INCLUIinciso II no artigo 3°
Lei ordinária670/2002 27/12/2002ALTERAartigo 4°; parágrafo único do artigo 51
Lei ordinária654/2002 10/10/2002MENCIONA

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