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  Lei Complementar 2.643/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.347/2020 23/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.302/2019 27/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.182/2019 20/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.113/2018 22/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.018/2017 19/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.981/2017 14/06/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.964/2017 17/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.963/2017 04/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.908/2016 08/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.758/2015 19/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.399/2011 22/11/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.216/2010 02/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.151/2009 11/08/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.083/2008 12/11/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.073/2008 16/09/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.007/2007 05/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária995/2007 10/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária829/2005 16/11/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária764/2004 18/11/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária670/2002 27/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária602/2001 10/10/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.448/2021 05/07/2021REVOGAArt. 9º
Lei Complementar2.511/2021 27/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3.038/2026 09/07/2026ALTERAArt.63
Lei Complementar3.038/2026 09/07/2026INCLUI§§ 2º ao 5º ao art.63
Lei Complementar2.941/2025 17/09/2025MENCIONAinciso II a IV do art.14
Lei Complementar2.685/2023 24/04/2023MENCIONA
Lei Complementar2.685/2023 24/04/2023ALTERAArt. 28
Lei Complementar2.685/2023 24/04/2023REVOGAIncisos I e II do Art. 28

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