Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária772/2005 02/02/2005ALTERAnomenclatura de Secretaria mencionada nos artigos 11, 50 e 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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