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  Lei ordinária 1.101/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.084/2008 19/11/2008MENCIONA
Lei ordinária346/1997 03/12/1997INCLUIcargos nos anexos I e II do artigo 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.334/2020 09/06/2020REVOGA TOTALMENTE

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