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  Lei Complementar 1.835/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LISTA CONSTANTE DO ANEXO 1 DA LEI 355/1997 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA O ARTIGO 1° DA LEI 672/2002 E REVOGA A LEI 734/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária734/2004 30/04/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária672/2002 27/12/2002REVOGAArt. 1º
Lei ordinária355/1997 22/12/1997ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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