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  Lei ordinária 2.018/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 995/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 1981/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.981/2017 14/06/2017MENCIONA
Lei ordinária995/2007 10/10/2007ALTERA§ 2º do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.643/2022 08/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.448/2021 05/07/2021REVOGAartigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º
Lei ordinária2.113/2018 22/08/2018MENCIONA

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