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  Resolução 01/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS CRITÉRIOS E OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/2007 12/06/2007REVOGA TOTALMENTE
Resolução08/2004 14/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Resolução01/2014 02/12/2014MENCIONAArts. 38 e 39, Inc. III c/c Arts. 75 e 78, § 2º, Inc. X, 88, § 1º, Inc. III
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014MENCIONAArt. 35, inciso III
Resolução04/2007 12/06/2007MENCIONA
Lei Complementar924/2006 06/12/2006MENCIONAArts. 114, Inc. II, 121, § 1º, Incs. I e II, §§ 2º e 3º e 122
Resolução08/2004 14/12/2004MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2023 11/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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