Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.286/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO CONTROLADOR GERAL INTERNO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.196/2019 14/05/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.626/2022 22/11/2022ALTERApercentual de 3% da revisão geral dos salários, vencimentos e proventos do pessoal e dos subsídios dos Secretários Municipais e demais Agentes Públicos
Lei ordinária2.568/2022 14/06/2022MENCIONA
Lei ordinária2.534/2022 12/01/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.