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  Lei ordinária 2.328/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.277/2019 19/11/2019MENCIONA
Lei ordinária2.016/2017 19/09/2017MENCIONAART. 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.400/2020 26/11/2020ALTERAart.1º; art.3º-A
Lei ordinária2.388/2020 15/10/2020ALTERAart.1º
Lei ordinária2.388/2020 15/10/2020INCLUIart.3º-A
Lei ordinária2.360/2020 11/08/2020ALTERAART. 1°; ART. 3°
Lei ordinária2.355/2020 14/07/2020ALTERAart.1º; art.3º
Lei ordinária2.339/2020 09/06/2020ALTERAART. 1° ; ART. 3°

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