Melhore sua busca

  Resolução 07/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA OS PRAZOS PARA OS VEREADORES JUSTIFICAREM AUSÊNCIA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.285/2019 04/12/2019MENCIONAArt. 2º, §§ 1º e 2º
Resolução01/2014 02/12/2014MENCIONAArt. 10, inciso V
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014MENCIONAInciso I do Art. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.