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  Lei ordinária 1.019/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 522/2000 E 623/2001 QUE CRIAM ORGÃOS E CARGOS PÚBLICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE "SAÚDE DA FAMÍLIA" - PSF.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária772/2005 02/02/2005MENCIONAreferência CC-2 no Anexo I
Lei ordinária623/2001 28/12/2001ALTERAparágrafos 1° e 2° do artigo 1° e parágrafos 1° e 2° do artigo 2°
Lei ordinária522/2000 30/06/2000ALTERAartigos 1°, 2°, 3° e 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.592/2022 12/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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