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  Lei ordinária 1.215/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.187/2009 18/11/2009MENCIONAORÇAMENTO.
Lei ordinária43/1990 09/03/1990INCLUICARGOS NO ANEXO II.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.334/2020 09/06/2020REVOGA TOTALMENTE

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