Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO TESOURO QUE INTEGRA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária772/2005 02/02/2005REVOGAartigo 33, alíneas "a" a "j"; artigo 90.
Lei ordinária772/2005 02/02/2005MENCIONA
Lei ordinária772/2005 02/02/2005INCLUIcargo no Anexo I de que trata o artigo 85.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.961/2017 04/04/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais