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  Lei ordinária 1.384/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E QUANTIFICA O CARGO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/10/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.288/2010 23/11/2010MENCIONAExercício corrente
Lei ordinária346/1997 03/12/1997INCLUICargo no anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.334/2020 09/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.935/2016 20/12/2016REVOGA TOTALMENTEARTIGO 4º

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