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  Lei ordinária 1.393/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1146/2009, QUE CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2011

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Lei ordinária1.146/2009 14/07/2009REVOGA§ 2º do artigo 23
Lei ordinária1.146/2009 14/07/2009ALTERAInciso I do artigo 11; § 3º do artigo 23

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