Ementa: CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária714/2003 12/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária528/2000 30/06/2000MENCIONA
Lei ordinária527/2000 30/06/2000MENCIONAartigo 34
Lei ordinária331/1997 09/10/1997MENCIONA
Lei ordinária135/1993 25/08/1993MENCIONAartigo 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 172 e seguintes

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.849/2024 11/09/2024ALTERAParágrafo único do art. 8º; § 1º do art. 13
Lei ordinária2.745/2023 11/10/2023ALTERAOs artigos 11,§ 6, 17, 18, 19, caput, §§ 1º, 3º e 4º, 20, caput e incisos V, VI, XIII, IX e XII, 21, caput, e §§ 1º e 2º, 22,  caput e incisos I, II, V e VI, 23, caput e §§ 2º, 4º e 5º, 24 caput, 25, caput e § 4º, 26, parágrafo único, 28, caput e incisos I e II, 29, § 2º, art. 30 § paragrafo único, 31, caput, 33, caput e § 2º, 37, parágrafo único, 38, 39, 40, caput, 41, incisos II e IV, 42, § 2º, 44, caput e incisos I e II, 45, caput e parágrafo único, 46, caput, §§ 1º e 2º, 63, 65 e 66
Lei ordinária2.500/2021 17/11/2021ALTERA§ 2º do art. 11
Lei ordinária2.426/2021 15/04/2021ALTERAArt. 54;
Lei Complementar2.413/2020 22/12/2020ALTERAParágrafo único do Art. 8º e § 1º do Art. 13
Lei ordinária2.287/2019 11/12/2019MENCIONA
Lei ordinária2.287/2019 11/12/2019ALTERAArt. 50, inciso V; Art. 55, inciso III; Art. 58, §2° e §4°
Lei ordinária1.992/2017 12/07/2017ALTERAARTIGO 8º e parágrafo único, artigo 13 e parágrafo priméiro
Lei ordinária1.794/2015 19/08/2015ALTERAArt. 11, §5 §6, Art.26, Par. Úni. Art.26, Art.29 II e III
Lei ordinária1.393/2011 18/10/2011ALTERAInciso I do artigo 11; § 3º do artigo 23
Lei ordinária1.393/2011 18/10/2011REVOGA§ 2º do artigo 23
Lei ordinária1.345/2011 24/05/2011REVOGAInciso I e os §§ 1º ao 5º do Artigo 28

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