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  Lei ordinária 1.403/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – CMAS/SMJ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.236/2010 12/05/2010MENCIONA
Lei ordinária953/2007 28/03/2007MENCIONAArtigo 3º, Incisos I e II e suas alíneas “a” a “e” e os § § 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.899/2016 17/08/2016REVOGAincisos “I” e “II”

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