Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - PPA 2014-2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.904/2016 23/09/2016ALTERAartigo 1º
Lei ordinária1.759/2015 19/05/2015ALTERAart. 1°

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