Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.727/2014 28/10/2014ALTERAartigo 1º
Lei ordinária1.616/2013 05/11/2013ALTERAanexo I

Remissão Passiva


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