Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - PPA, LEI MUNICIPAL N.º 1.616/2013 E LEI MUNICIPAL N.º 1.727/2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.616/2013 05/11/2013MENCIONA
Lei ordinária1.727/2014 28/10/2014ALTERAart. 1°

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