Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária346/1997 03/12/1997INCLUI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.334/2020 09/06/2020REVOGA TOTALMENTE

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