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  Lei ordinária 2.277/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.016/2017 19/09/2017MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.399/2020 26/11/2020MENCIONAorçamento vigente; orçamento anual
Lei ordinária2.361/2020 11/08/2020MENCIONA
Lei ordinária2.351/2020 07/07/2020ALTERACAPUT DO ART. 6°
Lei ordinária2.340/2020 09/06/2020MENCIONAArt. 6º
Lei ordinária2.332/2020 15/05/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei ordinária2.328/2020 22/04/2020MENCIONA
Lei ordinária2.326/2020 07/04/2020MENCIONALei Orçamentária
Lei Complementar2.310/2020 18/02/2020MENCIONALei Orçamentária
Lei ordinária2.307/2020 12/02/2020MENCIONAexercício financeiro
Lei ordinária2.307/2020 12/02/2020MENCIONA
Lei ordinária2.305/2020 04/02/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei ordinária2.292/2019 11/12/2019MENCIONALei Orçamentária do exercício fiscal de 2020

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