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  Lei ordinária 2.497/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2022-2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/11/2021

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014MENCIONAInciso X do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.790/2024 07/02/2024ALTERAanexo do PPA

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