Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMAS DE QUADRAS POLIESPORTIVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária286/1996 19/07/1996ALTERAartigo 3°

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