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  Lei Complementar 2.693/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.313/2020 18/02/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.081/2018 02/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.064/2018 08/03/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.026/2017 10/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.945/2017 31/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.464/2012 10/05/2012MENCIONAIncisos I a XLI, §§ 1º; 2º; 3º e 4º do Art. 2º; Art. 9º.
Lei Complementar924/2006 06/12/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.778/2023 28/12/2023REVOGA TOTALMENTE

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