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  Lei Complementar 2.929/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.777/2023 28/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.802/2024 03/04/2024MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3.016/2026 28/04/2026ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DA ALÍNEA “C” DO INCISO III, DO ANEXO II
Lei Complementar2.954/2025 22/10/2025ALTERAAnexo I; alínea c do inciso III do anexo II; parágrafo único da alínea "c do inciso III do anexo II
Lei Complementar2.954/2025 22/10/2025REVOGAAlínea d e parágrafo único do inciso III do anexo II

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