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  Lei Complementar 2.954/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2929, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, QUE ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2025

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Lei Complementar2.929/2025 11/08/2025REVOGAAlínea d e parágrafo único do inciso III do anexo II
Lei Complementar2.929/2025 11/08/2025ALTERAAnexo I; alínea c do inciso III do anexo II; parágrafo único da alínea "c do inciso III do anexo II

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