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  Lei ordinária 348/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 221/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.538/2022 22/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária831/2005 22/11/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária656/2002 10/10/2002ALTERAalíneas "c", "d", "e" e "g" do artigo 2°

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