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  Lei ordinária 601/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E FIXA NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária441/1999 17/06/1999MENCIONAartigo 3³
Lei ordinária346/1997 03/12/1997INCLUI cargos nos anexos I e II do artigo 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.334/2020 09/06/2020REVOGA TOTALMENTE

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