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  Lei ordinária 736/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E FIXA UNIDADES E CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária723/2003 29/12/2003MENCIONA
Lei ordinária623/2001 28/12/2001INCLUIcargos no artigo 1°
Lei ordinária522/2000 30/06/2000INCLUIcargos nos artigos 1° e 2° e nos artigos 3° e 4°
Lei ordinária519/2000 15/06/2000INCLUIcargos
Lei ordinária381/1998 16/04/1998INCLUIcargos
Lei ordinária305/1997 21/02/1997INCLUIcargos no anexo II do artigo 54; cargos no anexo II do artigo 50

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.592/2022 12/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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