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  Lei ordinária 97/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária609/2001 01/11/2001MENCIONA
Lei ordinária357/1997 22/12/1997MENCIONA
Lei ordinária292/1996 10/10/1996MENCIONA
Lei ordinária131/1993 12/08/1993INCLUIparágrafo único do art 258
Lei ordinária130/1993 12/08/1993ALTERAartigo 262
Lei ordinária39/1989 22/12/1989MENCIONA
Lei ordinária03/1989 14/03/1989MENCIONA

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