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  Lei ordinária 1.095/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 184 a 186

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.133/2018 13/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.998/2017 19/07/2017INCLUIInciso V do artigo 11
Lei ordinária1.998/2017 19/07/2017ALTERAinciso f e r do inciso 12
Lei ordinária1.506/2012 04/09/2012ALTERAArtigo 12
Lei ordinária1.385/2011 03/10/2011MENCIONA
Lei ordinária1.342/2011 03/05/2011MENCIONAArtigo 10

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