Ementa: INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.935/2016 20/12/2016MENCIONA
Lei ordinária1.464/2012 10/05/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.611/2022 10/10/2022INCLUIXVII do Art. 3º e anexo AneXXII
Lei Complementar2.611/2022 10/10/2022ALTERA § 2º do Art. 6º, § 2º do Art. 7º, § 2º do Art. 8º, § 2º do Art. 9º, §§ 2º e 3º do Art. 10, § 2º do Art. 11, § 2º do Art. 12, § 2º do Art. 13, § 2º do Art. 14, § 2º do Art. 15, § 2º do Art. 16, § 2º do Art. 17, § 2º do Art. 18, § 2º do Art. 19, § 2º do Art. 20, § 2º do Art. 21, §§ 2º e 3º do Art. 22, incisos III e IV do Art. 26, § 3º do Art. 21, Art. 23 e seus incisos, anexo I a XXI
Lei Complementar2.592/2022 12/09/2022MENCIONAAnexo XXI
Lei ordinária2.577/2022 07/07/2022MENCIONA
Lei Complementar2.507/2021 20/12/2021MENCIONAVIII do artigo 3º e artigo 13, caput e §§ 1º e 2º
Lei Complementar2.507/2021 20/12/2021ALTERANomenclatura da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social para Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social - SETDAS; inciso VIII do artigo 3º e artigo 13, caput e §§ 1º e 2º;
Lei Complementar2.485/2021 29/09/2021ALTERA§ 2º do Art. 6º, § 2º do Art. 14 e § 2º do Art. 15
Lei Complementar2.414/2020 22/12/2020EXCLUIEXTINGUE OS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Complementar2.310/2020 18/02/2020MENCIONA
Lei Complementar2.310/2020 18/02/2020ALTERA§2º do art.7º; §2º do art.8º; §2º do art.9º; §2º do art.11; §2º do art.12; §2º do art.13; §2º do art.16; §2º do art.17; §2º do art.19; §2º do art.20; §2º do art.21; §2º do art.22.
Lei Complementar2.310/2020 18/02/2020ALTERAanexos, III, IV, V, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XX e XXI
Lei Complementar2.262/2019 29/10/2019MENCIONA
Lei Complementar2.262/2019 29/10/2019ALTERA§ 2º do Art. 6º; § 2º do Art. 8º; § 2º do Art. 13; § 2º do Art. 15; § 2º do Art. 19; § 2º do Art. 20; anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI
Lei Complementar2.238/2019 07/08/2019MENCIONA
Lei Complementar2.238/2019 07/08/2019ALTERA§2º do art.6º; §2º do art.7º; §2º do art.8º; §2º do art.9º; §2º do art.11; §2º do art.12; §2º do art.13; §2º do art.14; §2º do art.15; §2º do art.16; §2º do art.17; §2º do art.18;§2º do art.19; §2º do art.20; §2º do art.21; §2º do art.22; Anexos II a V; Anexos VII a XVIII; Anexo XIX; Anexo XX; Quadro Geral de Cargos por Secretaria; parágrafo único do art.26
Lei Complementar2.238/2019 07/08/2019MENCIONAanexo VI; §2º do art.21
Lei ordinária1.965/2017 17/04/2017MENCIONACC-5 anexo XX
Lei Complementar1.961/2017 04/04/2017ALTERA§ 2º do Art. 6º e o Anexo II, § 2º do Art. 7º e o Anexo III, § 2º do Art. 9º e o Anexo V, § 2º do Art. 11 e o Anexo VII, § 2º do Art. 12 e o Anexo VIII, § 2º do Art. 13 e o Anexo IX, Art. 14 e seus Incisos I a IX e os §§ 1º e 2º, Art. 15 e seus Incisos I a VIII, Art. 15 IX a XIV, § 2º do Art. 18 e o Anexo XIV, § 2º do Art. 21 e o Anexo XVII, Art. 31 e seu anexo XX, Art. 31 Art 85 Anexo I, Anexo XX de que trata o Art. 31, Inc. XXXI e Inc. II do Art. 7º
Lei Complementar1.961/2017 04/04/2017INCLUIart. 14 X a XIII e Art. 31 e seu anexo XX
Lei Complementar1.961/2017 04/04/2017EXCLUIArt. 15 IX a XIV
Lei Complementar1.961/2017 04/04/2017REVOGAInc. XXXI

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