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  Lei ordinária 358/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 064/90, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária300/1996 19/12/1996MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 172 e 182
Lei ordinária64/1990 30/10/1990ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.551/2022 05/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.288/2019 11/12/2019MENCIONA
Lei ordinária2.288/2019 11/12/2019ALTERACAPUT DO ART. 9°
Lei ordinária1.913/2016 17/11/2016ALTERAartigo 9º
Lei ordinária1.830/2016 23/02/2016INCLUIdispositivos
Lei ordinária1.406/2011 13/12/2011ALTERAArtigo 4° “caput” e os § 1° e 3°; § 1° do artigo 5°

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